Alesc debate aumento da violência contra professores em audiência pública

A Comissão de Educação e Cultura da Alesc promoveu na tarde desta quinta-feira (13) uma audiência pública para discutir o enfrentamento dos casos de violência contra professores na rede pública estadual. O encontro reuniu educadores, sindicalistas e representantes do Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas (TCE) e da Secretaria de Estado da Educação (SED), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.

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Presidente da comissão e proponente da audiência, a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que o debate é necessário em função da escalada no número de casos de violência contra educadores. Conforme dados apresentados pelo Sinte-SC, sindicato que representa a categoria, em 2025, em média 44 casos de violência foram registrados por dia letivo nas escolas estaduais.

"Parece que virou troféu destruir professor", disse. "Temos que olhar para isso, garantir a proteção à liberdade de cátedra", completou.

Projeto de lei e encaminhamentos

A parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) 747/2025, de sua autoria, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra profissionais da educação. A matéria já está em tramitação na Alesc.

A audiência definiu como encaminhamento principal a inclusão das sugestões apresentadas pelos participantes em um programa de enfrentamento à violência contra o educador que o Estado pretende lançar no próximo ano. O Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre), órgão do Estado responsável por acolher vítimas, também foi citado após questionamentos sobre sua efetividade.

"Precisamos saber quem é o perfil de quem faz o Nepre. Precisamos ter quantidade e perfil para essa atuação. Parece que os casos de violência são registrados e não se resolve nada", avaliou Luciane.

Manifestações

Elivane Secchi, presidente do Sinte-SC, destacou que até setembro deste ano já foram registradas mais de 6,8 mil ocorrências de violência. Entre os fatores que contribuem para o cenário, ela cita problemas familiares, desvalorização do magistério e precariedade das condições de trabalho.

"O sindicato não tem o poder de resolver, mas podemos acolher e orientar. Criamos um canal de denúncias e de acolhimento aos professores vítimas", afirmou. Ela defendeu ações como valorização salarial, contratação de mais profissionais concursados, melhoria dos ambientes escolares e criação de núcleos de apoio.

O assessor jurídico do Sinte-SC, Marcos Palmeira, alertou para o aumento da autocensura entre professores. "Ele está com medo de falar o que pensa e o que conhece porque está sujeito à violência física, verbal, à exposição nas redes sociais, à destruição da carreira."

O promotor Mateus Minuzzi, representante do MPSC, destacou três fatores ligados ao aumento da violência: falta de atendimento adequado, ausência de registro das ocorrências e pouco envolvimento dos pais na educação dos filhos. "Muitos familiares pensam que a escola tem que fazer a formação sozinha, ignorando que isso deve vir de casa."

O representante do TCE-SC, Rafael Scherb, lembrou que desde 2023 o órgão realiza uma auditoria sobre políticas de prevenção à violência nas escolas. "Esse tipo de agressão abala profundamente a identidade da instituição e afeta toda a comunidade escolar."

Anderson Rodrigo Floriano, da SED, reconheceu o problema e afirmou que um grupo de trabalho foi criado em setembro para planejar ações de enfrentamento. Segundo ele, um programa específico será lançado em fevereiro de 2025, com serviços de apoio aos profissionais vítimas de violência. "É um compromisso da secretaria que na primeira semana de fevereiro esse programa será lançado."