Mais de 152 mil beneficiários do INSS terão valores atrasados liberados

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. A medida, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), contempla 152,3 mil segurados em todo o país.

Os recursos fazem parte de um lote maior, que totaliza R$ 2,8 bilhões, incluindo também ações alimentares de servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários serão pagos, referentes a 187.472 processos já transitados em julgado, sem possibilidade de recurso.

Os valores dizem respeito a processos previdenciários e assistenciais de até 60 salários mínimos, limite que corresponde a R$ 91.080 em 2025. As ordens judiciais que autorizaram os pagamentos foram emitidas em novembro de 2025.

Têm direito aos valores atrasados segurados que obtiveram decisões favoráveis em ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios do INSS, como aposentadorias, pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para integrar este lote, o processo precisou estar definitivamente encerrado e o pagamento ocorre por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

As RPVs são pagas em até 60 dias após a emissão da ordem judicial, com depósito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado. A consulta pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, por meio do CPF, número do processo ou dados do advogado.

Na região Sul, atendida pelo TRF da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), foram liberados R$ 555,2 milhões, sendo R$ 477,8 milhões destinados a ações previdenciárias e assistenciais. Ao todo, 24.052 processos e 33.182 beneficiários foram contemplados.