Fim da Renovação Obrigatória de Exames da CNH? Entenda a Nova MP 1.327/2025 e o Alerta dos Médicos

O cenário para os motoristas brasileiros pode mudar drasticamente em breve. Nesta terça-feira (7), o Congresso Nacional instalou uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade do tradicional exame de aptidão física e mental.

Embora a proposta prometa desburocratização, ela acendeu um sinal de alerta vermelho entre especialistas em saúde.

O que muda com a MP 1.327/2025?

Publicada originalmente em dezembro de 2025, a Medida Provisória altera pontos cruciais do Código de Trânsito Brasileiro. As principais mudanças incluem:

Renovação Automática: Condutores sem infrações registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão renovar o documento sem realizar novos exames médicos.

Flexibilidade nos Exames: Qualquer médico ou psicólogo poderá realizar as avaliações, não sendo mais restrito a profissionais vinculados aos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Valores Fixados: O governo passará a fixar valores máximos para as taxas desses exames.

CNH Digital: O documento poderá ser emitido prioritariamente em formato digital.

O Alerta das Entidades Médicas

A proposta não foi bem recebida pela comunidade médica. Mais de 35 entidades, lideradas pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgaram um manifesto contra a medida.

O argumento principal é que a aptidão para dirigir não é permanente. Condições clínicas como diabetes, cardiopatias, epilepsia e distúrbios do sono — que afetam visão, reflexos e cognição — não podem ser detectadas por radares ou multas. Segundo a Abramet, o exame médico é o "único instrumento capaz de identificar esses riscos" antes que resultem em tragédias.

Para reforçar a gravidade, os dados de 2024 mostram que o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações, custando cerca de R$ 400 milhões ao SUS.

Quem ainda precisará fazer os exames?

Mesmo com a aprovação da MP, a renovação automática não será para todos. A dispensa dos exames não se aplica a:

Pessoas com 70 anos ou mais;

Motoristas com 50 anos ou mais (que terão direito a apenas uma renovação automática);

Condutores que já possuem restrições médicas anotadas no prontuário.

Outras Mudanças: O Fim das Aulas de Autoescola?

Além da MP, uma resolução recente do Contran trouxe outra novidade: o fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola para a obtenção da CNH. Agora, o candidato pode escolher como se preparar para as provas teórica e prática, que continuam sendo obrigatórias para a emissão do documento.

Próximos Passos

A comissão mista que analisará a MP terá como presidente o deputado Luciano Amaral (PSD-AL) e como relator o senador Renan Filho (MDB-AL). O debate promete ser intenso, colocando de um lado a facilidade administrativa e, de outro, a segurança viária defendida pelos médicos.

Fique atento às próximas atualizações sobre o tema para saber como sua próxima renovação será impactada!