Santa Catarina proíbe entrada e comercialização de tilápia do Vietnã

O Governo de Santa Catarina publicou a Portaria SAQ nº 010/2025, que veda a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o território estadual. A medida, de caráter preventivo, foi adotada após a autorização federal para importação do pescado sem a conclusão da Análise de Risco de Importação.

A proibição abrange peixes frescos ou congelados, inteiros ou em filés, e tem como objetivo evitar a introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV) no estado. Santa Catarina é o quarto maior produtor nacional da espécie e possui uma cadeia produtiva baseada em alta tecnologia e produção familiar.

A decisão é respaldada por pareceres técnicos da Epagri e da Universidade Federal de Santa Catarina. Estudos apontam que o vírus possui alto potencial destrutivo, com mortalidade que pode chegar a 80% dos plantéis, e que o congelamento tradicional não garante a inativação do agente viral.

Dados da Epagri indicam que o estado produz cerca de 59 mil toneladas de tilápia por ano, com comercialização superior a R$ 500 milhões, beneficiando aproximadamente 30 mil piscicultores. Cerca de um terço dessa produção está concentrada na região da Amurel, principal polo produtivo catarinense.

A fiscalização será realizada pela Cidasc, Vigilância Sanitária e Procon/SC. Estabelecimentos que possuam estoques do produto vietnamita devem interromper a venda, segregar os lotes e manter registros. Lotes comprovadamente recebidos antes da publicação da portaria não serão afetados.

O governo estadual informa que a medida poderá ser revista caso novos dados científicos comprovem a segurança da importação.