Vereador Maurício da Silva cobra solução urgente para falta de vagas em creches de Tubarão

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão, realizada na segunda-feira (3), o vereador Maurício da Silva (Progressistas) voltou a cobrar uma solução imediata para o déficit de vagas em creches do município. A cobrança faz parte de uma proposição aprovada no dia 27 de outubro, encaminhada à Fundação Municipal de Educação (FME) e à Promotoria da Infância e Juventude de Tubarão.

No documento, o parlamentar solicita informações oficiais sobre quando será resolvido o “gravíssimo problema” das crianças que estão sem vaga nas creches municipais ou em turmas inadequadas, conforme o texto do requerimento.

Maurício da Silva destaca que a própria presidente da Fundação Municipal de Educação, Marlize Gisela Nunes, reconheceu em entrevista à Rádio Jovem Pan, no dia 24 de outubro, que 49 crianças estão na fila de espera por uma vaga. No entanto, segundo o vereador, o número real seria maior, com famílias relatando que diversas crianças estão fora da creche há mais de 30 dias.

O vereador aponta ainda possível descumprimento do Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à vaga na escola mais próxima da residência. “Há mães percorrendo grandes distâncias todos os dias para conseguir levar os filhos até uma unidade”, afirma o requerimento.

Outro ponto levantado é a junção de turmas com faixas etárias diferentes, o que estaria, segundo pais, prejudicando o desenvolvimento pedagógico e social das crianças. O documento cita ainda os impactos sobre as famílias: mães que não conseguem trabalhar, irmãos mais velhos que abandonam os estudos para cuidar dos menores e avós e tias que perdem oportunidades de emprego ou lazer.

A proposição foi encaminhada à presidente da FME e à promotora Fabiana Mara Silva Wagner, do Ministério Público, que deverá acompanhar o caso.

Maurício da Silva encerra a justificativa afirmando que a situação exige “ação imediata, planejamento e respeito às famílias que dependem das creches públicas para o pleno desenvolvimento de suas crianças e manutenção da dignidade social”.