ICMS Educação já movimentou R$ 3,62 bilhões e começa a mostrar avanços na qualidade do ensino em SC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, no início deste mês, um levantamento que confirma os primeiros resultados positivos do ICMS Educação, política pública que redefine a distribuição da cota-parte do imposto aos municípios com base em indicadores educacionais. Entre 2023 e 2025, o mecanismo já destinou R$ 3,62 bilhões às prefeituras catarinenses que apresentaram maior evolução em aspectos como acesso, qualidade e gestão escolar.

Instituído em 2022 pela Lei 18.489, o ICMS Educação foi construído em articulação entre o Executivo, a Assembleia Legislativa (Alesc) e diversos setores da sociedade civil. Devido à relevância do tema, o projeto tramitou de forma acelerada no Legislativo, recebendo análise conjunta das comissões e aprovação unânime em plenário em apenas uma semana.

A nova regra passou a valer em 2023, quando 10% da cota municipal do imposto começou a ser distribuída conforme o desempenho educacional. Em 2024, o percentual subiu para 12% e seguirá avançando gradualmente até chegar a 15% em 2028.

Como funciona o índice

O repasse é calculado pelo Índice ICMS Educação, que considera critérios como atendimento na educação infantil, oferta de ensino em tempo integral, resultados dos estudantes, taxas de aprovação, infraestrutura das escolas, formação dos profissionais e qualidade da gestão.

A ideia é premiar quem mais evolui. A estratégia também busca reduzir desigualdades regionais, já que municípios menores têm demonstrado forte crescimento.
O destaque do último levantamento é Flor do Sertão, com alta de 96,4% no indicador entre 2024 e 2025, o que representa um repasse extra de R$ 730,3 mil.
Em seguida aparecem Lajeado Grande (96% de aumento e R$ 741,5 mil) e Pedras Grandes (89,2% e R$ 1,12 milhão).

Avanços já aparecem nos números

Os resultados iniciais apontados pelo TCE mostram evolução expressiva em várias áreas da educação catarinense:

Matrículas em creches passaram de 42,5% em 2021 para 54,9% em 2024.

Na pré-escola, a cobertura subiu de 83,4% para 97,1%, aproximando o estado da universalização.

O indicador de gestão democrática, ligado à formação de gestores e participação da comunidade, saltou de 11,5% para 41,4% no mesmo período.

Um novo paradigma para a educação em SC

Para especialistas e órgãos de controle, o ICMS Educação representa uma mudança estrutural: os municípios passam a ser recompensados financeiramente pela evolução em áreas fundamentais, como acesso, aprendizagem, infraestrutura, gestão e equidade.

O modelo incentiva investimentos em educação infantil, amplia a oferta de tempo integral, fortalece a formação de professores e gestores e estimula práticas de transparência e controle social sobre os recursos públicos.

Com a melhoria já visível nos primeiros ciclos, a expectativa é de que Santa Catarina avance ainda mais na qualidade e na equidade do ensino ao longo dos próximos anos.