FME abre credenciamento para instituições privadas atenderem crianças da Educação Infantil em Tubarão

A Fundação Municipal de Educação de Tubarão divulgou o Edital de Credenciamento que autoriza a contratação de instituições privadas de ensino para atender crianças de 0 a 5 anos na etapa da Educação Infantil. O processo tem como objetivo suprir a demanda da rede municipal e garantir o acesso das famílias às vagas disponíveis.

Podem participar instituições privadas sediadas em Tubarão, devidamente constituídas e com unidades em funcionamento no município, desde que cumpram todas as exigências previstas no edital. O credenciamento será feito exclusivamente de forma eletrônica.

O atendimento será destinado a crianças de 0 (zero) a 5 anos, 11 meses e 29 dias, mediante encaminhamento da Fundação Municipal de Educação e seguindo os critérios da fila única, conforme o Decreto Municipal nº 4.435/2018. A contratação das instituições credenciadas não é automática: ocorrerá de acordo com a necessidade de vagas em cada região da cidade.

As unidades que forem credenciadas deverão oferecer educação infantil totalmente gratuita – sem cobrança de matrícula, mensalidade, uniforme, material escolar ou qualquer outra taxa. Também serão responsáveis pela alimentação escolar, obedecendo às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O edital estabelece ainda uma série de requisitos obrigatórios, como apresentação de documentação comprobatória, proposta pedagógica, qualificação da equipe, regularidade fiscal e sanitária, além de estrutura física adequada para o atendimento das crianças. O credenciamento terá validade de 12 meses após a publicação do resultado.

As instituições interessadas devem enviar toda a documentação exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.