Câmara aprova PEC que permite professores acumularem cargos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza no serviço público. O texto segue para o Senado.

Atualmente, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, com exceções para professores, que podem exercer dois cargos em instituições diferentes, e para profissionais da saúde com atividades regulamentadas. A nova proposta elimina a restrição que limita os docentes a cargos de caráter técnico ou científico, ampliando a possibilidade de acúmulo para funções de qualquer natureza.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o papel da categoria na mobilização pela aprovação da proposta. “Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, afirmou.

O deputado Allan Garcês (PP-MA) classificou a medida como uma reivindicação antiga da categoria. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade”, disse. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), reforçou o diálogo com o Ministério da Educação em torno da proposta: “Tive agora com o ministro Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC.”