Pix automático torna-se obrigatório e promete substituir boletos e débitos automáticos

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona:

• A empresa envia um pedido de autorização de Pix automático ao cliente;
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”;
• Lê e aceita os termos da operação;
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;
• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente;
• A cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados;
• O usuário pode cancelar a autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

Tipos de contas:
O Pix automático é válido apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Já o pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito pelo Pix agendado recorrente, obrigatório nos bancos desde outubro de 2024.

Exemplos de uso do Pix automático:

• Contas de consumo (luz, água, telefone);
• Mensalidades escolares e de academias;
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes.

Enquanto o Pix agendado recorrente exigia que o pagador digitasse a chave da empresa e os detalhes do pagamento, o Pix automático simplifica o processo: o usuário apenas confirma a proposta enviada pela empresa, podendo ajustar valores e frequência.

Segurança:
O Banco Central reforçou regras para reduzir riscos de fraude. Somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer a modalidade. Bancos e instituições de pagamento deverão verificar dados cadastrais, compatibilidade da atividade econômica com o serviço e histórico financeiro antes de liberar o uso.

Essas medidas visam evitar golpes envolvendo falsas empresas que possam enviar propostas fraudulentas de cobrança a clientes.