os suspeitos teriam cometido o crime sobre um dos requisitos para a bolsa, que diz respeito à comprovação de que o estudante seja natural ou more no estado há mais de 5 anos
A partir de suspeitas de fraudes na documentação para ingresso em dois programas do Governo de Santa Catarina que ofertam bolsas na educação superior, entre eles o Universidade Gratuita, 44 estudantes foram indiciados por falsidade ideológica. A informação é de que a investigação da Polícia Civil iniciou após o relatório do Tribunal de Contas (TCE-SC) sinalizar, em junho, possíveis inconsistências em 18 mil matrículas.
O indiciamento é parte da investigação, dividida em três inquéritos. Dos 43 indiciados, pelo menos 40 foram ouvidos. Os demais foram intimados, mas não compareceram para interrogatório. Neste primeiro, os suspeitos teriam cometido o crime sobre um dos requisitos para a bolsa, que diz respeito à comprovação de que o estudante seja natural ou more no estado há mais de 5 anos.
A partir do relatório, a Polícia Civil identificou 335 candidaturas com possível irregularidade, sendo 218 alunos que declararam naturalidade catarinense e 117 que informaram residir em Santa Catarina há mais de cinco anos. "Com base em provas técnicas, levantamentos, depoimentos e interrogatórios, a Polícia Civil elaborou um relatório preliminar, que reduziu o número de casos suspeitos para 119. Após a conclusão do inquérito, 43 candidatos foram indiciados por não cumprirem os requisitos de naturalidade catarinense ou de residência mínima de cinco anos no Estado", informou a corporação.
A investigação foi encaminhada ao Ministério Público (MPSC) e assinada pelo delegado Ícaro Freitas Malveira. Com base no relatório do TCE, a polícia fez um filtro e ouviu os estudantes que teriam inserido informações falsas para conseguirem as bolsas. As investigações avaliam a oferta de bolsas de estudos no Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Os programas são recentes, criados em 2023 pelo atual governador Jorginho Mello (PL) e semelhantes entre si. Na prática, o governo compra vagas na rede privada e destina aos estudantes em vulnerabilidade que atendam critérios sociais e de renda, como até quatro salários mínimos de renda per capita. A exceção é o curso de medicina, que prevê renda de até oito salários mínimos per capita.
As principais diferenças
Universidade Gratuita se destina somente aos cursos de graduação prestados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social. As bolsas são integrais. Já Fumdesc destina recursos a cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias. Bolsas parciais ou integrais.
