Comissão da Câmara analisa criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (14), às 16h, uma audiência pública para discutir a implantação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O debate, que ocorrerá no plenário 8, atende a um requerimento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que defende a estruturação de um modelo intersetorial voltado à proteção da integridade física e mental dos profissionais.

A deputada Sâmia Bomfim afirma que o Brasil registra elevados índices de subnotificação de mortes e doenças relacionadas ao exercício profissional. De acordo com a parlamentar, a ausência de dados estatísticos precisos sobre trabalhadores informais compromete o diagnóstico da realidade laboral brasileira, o que resulta no aumento dos custos sociais e econômicos para o sistema público de saúde e previdência.

A parlamentar acrescenta que as mudanças efetuadas na legislação trabalhista e previdenciária nos últimos anos, aliadas ao enfraquecimento das estruturas de fiscalização, colaboraram para a precarização das condições de trabalho no país. Segundo ela, esse cenário demanda uma resposta institucional articulada para reverter a desproteção das categorias profissionais.

A base técnica da proposta defende que a implementação urgente do sistema é necessária para fortalecer a vigilância em saúde. A deputada classifica a iniciativa como uma “solução digna e humana” para os problemas enfrentados pela classe trabalhadora, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e regulamentado.

A sugestão para a criação do sistema é fundamentada em estudos do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador do Instituto Walter Leser, vinculado à Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). A proposta baseia-se nos seguintes pilares:

Melhoria das condições de trabalho;

Ampliação da formalização dos vínculos laborais;

Fortalecimento da proteção à saúde do trabalhador.

A audiência pública será realizada no plenário 8 da Câmara dos Deputados a partir das 16 horas. Cidadãos interessados em contribuir com o debate podem participar enviando perguntas e comentários por meio dos canais oficiais de interatividade da Casa. O debate deve subsidiar as próximas etapas de análise do tema no Poder Legislativo.