Vereador Jó Kruger fala em entrevista a Rádio Litoral sobre as atividades no executivo em Tubarão

Após um ciclo de 14 meses à frente da Secretaria de Serviços Públicos de Tubarão, o vereador e ex-secretário apresentou um balanço técnico de sua gestão no Executivo, marcada pela captação de R$ 2,3 milhões em recursos e pela transição de um cenário de "terra arrasada" para a modernização operacional. No retorno ao Poder Legislativo, o parlamentar concentra esforços na apresentação de Projetos de Lei (PLs) que visam regulamentar o uso de espaços públicos sob critérios biológicos e proteger o ambiente escolar, fundamentando suas propostas em sua trajetória acadêmica como especialista em Psicopedagogia, Fisiologia do Exercício e Gestão Pública.

Reestruturação da Secretaria de Serviços Públicos

Ao assumir a Secretaria de Serviços Públicos, a administração deparou-se com um passivo financeiro municipal herdado de aproximadamente R$ 800 milhões e uma infraestrutura logística precária. A pasta operava em condições insalubres em um porão no mercado público municipal, com equipamentos obsoletos e sem capacidade de resposta às demandas urbanas e rurais. A gestão focou na reconstrução institucional e na eficiência administrativa para superar a inércia do setor.

Impacto Operacional e Captação de Investimentos:

Recursos Financeiros: Além dos R 600 mil viabilizados via emenda parlamentar para reestruturação física, a gestão totalizou R 2,3 milhões captados para investimentos diversos no período de 14 meses.

Aparelhamento Logístico: Processo de aquisição de um guincho de 11 metros — equipamento inédito na frota municipal —, dois veículos elétricos e novos materiais para equipes de campo.

Manutenção e Zeladoria: Execução de 500 atendimentos de iluminação pública via Cosip e ampliação da coleta de lixo no interior, que passou de frequência mensal para semanal.

Gestão de Resíduos e Transparência Pós-Crise: A administração da coleta de resíduos sólidos e reciclados foi um dos eixos mais complexos, ocorrendo sob o impacto da "Operação Mensageiro", que gerou instabilidade e insegurança jurídica entre os servidores públicos. Para mitigar riscos e atender aos regramentos do Tribunal de Contas, a secretaria contratou consultoria técnica para elaborar um Plano Macro de 10 anos. O estudo abrangeu 1.500 ruas, visando a regularização de contratos que anteriormente operavam em caráter emergencial e sem planejamento técnico adequado, garantindo a continuidade do serviço sem apontamentos de irregularidades.

A conclusão desta etapa no Executivo marca o retorno do titular à Câmara Municipal, onde a experiência de gestão passa a fundamentar novas frentes de proposição legal.

Atividade Legislativa: Pautas sobre Ordem Cromossômica e Espaço Público

No exercício do mandato legislativo, o vereador estabeleceu como prioridade a regulamentação de espaços e critérios de acesso baseados na biologia e na ciência. A justificativa central das propostas repousa na defesa da "ordem cromossômica" e no reconhecimento da "disparidade fisiológica" entre os sexos biológicos, visando, segundo o autor, a proteção das mulheres e a justiça em certames públicos.

Análise das Proposições Legislativas:

PL 89/2026 (Testes de Aptidão Física): Proíbe a adaptação de índices em testes de aptidão física (TAF) para concursos municipais com base em identidade de gênero. O projeto exige critérios funcionais e técnicos estritamente biológicos, citando a disparidade de performance como fator de desigualdade em competições e seleções.

PL 88/2026 (Reserva de Vagas): Veda a reserva de vagas (cotas) para candidatos transexuais, travestis e não binários em concursos públicos no município de Tubarão, defendendo a concorrência baseada no sexo biológico.

PL 73/2026 (Uso de Banheiros): Restringe o uso de banheiros e espaços de uso comum em repartições públicas conforme o sexo biológico, visando a preservação da privacidade e segurança dos usuários.

O parlamentar sustenta que tais medidas acompanham tendências internacionais, como as recentes decisões do Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre categorias biológicas, aplicando essa lógica à administração e ao serviço público municipal.

Educação e Cultura: Projetos nas Unidades de Ensino

Com uma trajetória de 15 anos como professor e especializações em Psicopedagogia e Fisiologia, o autor das propostas direcionou projetos específicos para a rede municipal de ensino, buscando alinhar a legislação local a dispositivos já aprovados em âmbito estadual.

Disponibilização da Bíblia (PL 064/2026): Propõe a presença de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas municipais para consulta. O argumento é de natureza cultural e histórica, tratando o livro como base da civilização ocidental e patrimônio de interesse da maioria da população brasileira, independente de vertente religiosa.

Combate à Erotização Infantil: O projeto visa proibir danças, ritmos e conteúdos com conotação libidinosa ou que promovam a "adultização" precoce em atividades escolares e festividades. A proposta fundamenta-se na observação profissional do autor sobre desvios pedagógicos em eventos escolares, buscando garantir um ambiente protegido para o desenvolvimento infantil.

A atuação legislativa ocorre em um momento de tensão institucional. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucionais leis estaduais de Santa Catarina que vedavam cotas e ações afirmativas.

Análise de Cenário e Posicionamento: O parlamentar expressou uma visão crítica quanto ao atual papel da Suprema Corte, utilizando a metáfora de um "cartório" para descrever a percepção de que o Poder Judiciário tem se sobreposto às competências do Poder Legislativo. Apesar das tendências de anulação jurídica de leis similares, o vereador reafirma a manutenção de suas convicções ideológicas e biológicas como base de seu mandato.