Vereador estuda projeto para condicionar Bolsa Família à adesão a programas sociais em Tubarão

O vereador Jó Krüger anunciou que estuda a viabilidade jurídica de um projeto de lei para condicionar a manutenção do Bolsa Família à adesão de pessoas em situação de rua e usuários de drogas a programas de ressocialização em Tubarão. A proposta foi apresentada na tribuna da Câmara durante sessão desta segunda-feira (6).

Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende vincular o benefício à participação em ações de acolhimento, tratamento contra dependência química ou inserção no mercado de trabalho.

Durante o pronunciamento, Krüger afirmou que o objetivo é desestimular a permanência nas ruas e impedir que recursos públicos sejam utilizados, indiretamente, para o consumo de entorpecentes.

O vereador também reconheceu que a proposta ainda está em fase inicial e depende de pareceres técnicos e jurídicos, principalmente porque o Bolsa Família é um programa federal, regulamentado pela União, o que limita a autonomia municipal para definir critérios de suspensão ou exclusão não previstos na legislação nacional.

A discussão deve avançar nas próximas semanas, a partir de estudos sobre a competência legal do município para legislar sobre o tema.