O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), e o vice-prefeito Lucenir Lemos, tiveram as cassações revertidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), nesta segunda-feira (16), por 7 votos favoráveis.

A decisão unânime foi proferida após a Corte aceitar o recurso da defesa da chapa, que foi acusada de abuso de poder político e conduta vedada durante as eleições de 2024, em razão dos gastos com a celebração do aniversário de 134 anos do município, realizados entre 24 e 27 de agosto de 2024, que configurariam “benefício político indevido em ano eleitoral”, segundo a acusação. O montante investido nos festejos foi de R$ 538.182,17, valor considerado desproporcional em comparação com edições anteriores do evento.

Com a decisão do TRE-SC, a sentença de primeira instância que determinou a cassação dos diplomas de Patrick e Lucenir, bem como a ineligibilidade do prefeito por oito anos, fica anulada.

Durante a sessão de julgamento, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, reconheceu que os valores chamaram atenção, principalmente em ano eleitoral, mas ressaltou que a análise do conjunto de provas foi fundamental para seu posicionamento favorável à tese da defesa.
“Em um primeiro momento, os números realmente causam certa estranheza, mas após a análise detalhada dos autos, acompanhei integralmente o voto do relator e declarei, por unanimidade, o provimento do recurso” afirmou Civinski.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), os eventos culturais e artísticos promovidos pela prefeitura, com uso de recursos públicos, tinham potencial de influenciar o eleitorado. A cidade de Imaruí possui cerca de 11.800 habitantes, o que, segundo a acusação, tornaria o investimento excessivo.

Em contrapartida, a defesa argumentou que a comemoração do aniversário da cidade está prevista no Calendário Oficial de Eventos do Município e que havia orçamento aprovado no valor de R$ 500 mil para as festividades. Também alegou que, em 2023, as celebrações foram mais simples devido a incertezas administrativas, mas que em 2022 os festejos foram semelhantes aos realizados em 2024.

Sobre a contratação dos artistas que se apresentaram durante o evento, a defesa negou qualquer irregularidade.

Patrick Corrêa foi reeleito nas eleições de 2024 com 55,76% dos votos válidos. Seus adversários foram Gilberto da Awe (PL), que obteve 25,18%, e Sérgio Faust (PP), com 19,07%.

O advogado Mauro Prezotto, que representa o prefeito reeleito, afirmou que a decisão do Tribunal confirma a legalidade dos atos da gestão.
“Sempre estivemos confiantes de que não havia qualquer ilegalidade. Recebemos a decisão com serenidade e dentro da normalidade jurídica”, declarou. Com a decisão, Patrick Corrêa e Lucenir Lemos permanecem no exercício de seus mandatos, e os efeitos de inelegibilidade anteriormente atribuídos ao prefeito deixam de vigorar.