STF analisa regras para eventual eleição indireta no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal iniciou, na quarta-feira (25), a análise de regras relacionadas à realização de uma eventual eleição indireta no estado do Rio de Janeiro. O julgamento ocorre em plenário virtual e foi motivado por decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu trechos da legislação estadual considerados incompatíveis com a Constituição. A deliberação está prevista para ser concluída na segunda-feira (30).

A análise poderá definir critérios para a escolha de governador e vice-governador em situações de vacância simultânea dos cargos, conforme prevê a legislação.

Pontos suspensos envolvem votação e prazos

No voto apresentado, o ministro apontou possíveis violações a princípios constitucionais em dispositivos da norma estadual. Entre os trechos suspensos estão:

• A previsão de votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
• A redução para 24 horas do prazo de desincompatibilização para candidatos Segundo o relator, essas regras podem afetar a transparência e a regularidade do processo eleitoral indireto.

Segundo o relator, essas regras podem afetar a transparência e a regularidade do processo eleitoral indireto.

Contexto político inclui renúncia e decisões judiciais

A discussão ocorre em meio a mudanças recentes no cenário político estadual. Na segunda-feira (23), o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo. A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral declarar sua inelegibilidade, com base em entendimento de uso indevido da estrutura pública e abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Além disso, o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo ao assumir função no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o que resultou na vacância simultânea dos dois postos do Executivo estadual.

Linha sucessória enfrenta impedimentos

A sucessão também foi impactada pelo afastamento do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que estaria na linha sucessória. Ele foi impedido de assumir o cargo por decisão do STF em investigação relacionada a fatos envolvendo um ex-parlamentar (informação não detalhada no processo público). Diante desse cenário, o governo estadual passou a ser exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Decisão pode orientar casos semelhantes

O julgamento do STF deverá estabelecer parâmetros sobre a condução de eleições indiretas em casos de vacância no Executivo estadual, incluindo aspectos como prazos e formato de votação. A decisão também pode servir de referência para situações semelhantes em outras unidades da federação.

A expectativa é que os ministros apresentem seus votos até o encerramento do prazo do plenário virtual, consolidando ou revisando o entendimento do relator.