Senado Federal rejeita indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal

O plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O resultado interrompe um ciclo histórico de chancelas parlamentares, configurando a primeira rejeição sob a vigência da Constituição de 1988 e o primeiro veto em plenário desde 1894, ocorrido durante o governo de Floriano Peixoto. Messias torna-se o sexto indicado na história republicana a ter o nome barrado pelo Legislativo, encerrando um hiato de mais de um século sem recusas à composição da Corte. O desfecho reflete o impacto da paralisia do processo, que aguardou quatro meses após o anúncio para ser submetido ao crivo final, evidenciando uma ruptura na articulação entre os poderes Executivo e Legislativo.

A inviabilidade do nome de Messias foi pautada por controvérsias técnicas e políticas acumuladas durante sua gestão na Advocacia-Geral da União (AGU). O indicado enfrentou resistências devido à menção de seu nome em áudio interceptado em 2016, que lhe rendeu a alcunha de "Bessias", e ao fato de que, aos 45 anos, poderia ocupar a cadeira por três décadas. No âmbito institucional, a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) foi rotulada por opositores como um "Ministério da Verdade", sob a acusação de que o órgão imporia restrições à liberdade de expressão por meio de notificações extrajudiciais. No campo político, a indicação sofreu represálias diretas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que preteriu Messias em favor de Rodrigo Pacheco e impôs um atraso de quatro meses na tramitação da mensagem oficial como forma de retaliação ao Palácio do Planalto.

A votação, realizada de forma secreta, registrou 34 votos favoráveis e 42 contrários, marca insuficiente para atingir a maioria absoluta de 41 apoios necessários para a confirmação. O resultado gerou um choque institucional, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o nome do advogado-geral horas antes, por 16 votos a 11, evidenciando uma rara desconexão entre o colegiado técnico e o plenário da Casa. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, atribuiu a derrota à pressão do processo eleitoral e à polarização política, enquanto o senador Flávio Bolsonaro classificou o veto como uma evidência da falta de governabilidade da atual gestão federal. Os números finais demonstram um reposicionamento do Senado, que exerceu sua independência diante das prerrogativas presidenciais de preenchimento de cargos no Poder Judiciário.

Diante da rejeição, o rito constitucional exige que a Presidência da República apresente um novo nome ou insista na indicação, que deverá ser submetida a novo ciclo de sabatina e votação. O caso distingue-se do antecedente do ministro André Mendonça; embora este tenha enfrentado longa resistência temporal na CCJ, obteve a confirmação final em plenário, enquanto Messias foi efetivamente barrado pela maioria dos senadores. A ausência do atual AGU na Corte impacta a estratégia jurídica do governo em pautas sensíveis, como a defesa da política fiscal e a regulamentação das redes sociais, frentes em que o indicado exercia papel central na representação da União. O preenchimento da vacância deixada por Barroso permanece em aberto, dependendo agora de novas etapas de articulação e sabatina parlamentar.