Relator apresenta parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o STF

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) submeteu, nesta terça-feira (14), o parecer favorável à nomeação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, detalha a trajetória profissional do atual Advogado-Geral da União (AGU) e serve como base para a sabatina marcada para o dia 29 de abril. A indicação, formalizada pelo governo federal, visa a sucessão do ministro Luís Roberto Barroso em virtude de sua aposentadoria prevista para 2025.

Atuação na AGU e perfil institucional

Em sua análise, o relator Weverton Rocha enfatizou que a conduta de Jorge Messias à frente da Advocacia-Geral da União transformou a conciliação em uma política de Estado. O documento destaca que a gestão de Messias priorizou a segurança jurídica por meio de acordos estratégicos e o diálogo institucional. Entre as qualidades atribuídas ao indicado pelo relator, destacam-se:

Perfil conciliador: Atuação voltada para a busca de consensos e soluções pacíficas em litígios complexos.

Capacidade de diálogo: Habilidade de interlocução com diversos setores da sociedade civil e esferas do poder público.

Segurança jurídica: Foco na celebração de acordos judiciais e extrajudiciais como ferramenta de estabilidade institucional.

Trajetória profissional e formação técnica

Jorge Messias possui histórico consolidado na administração pública e na carreira jurídica. Aos 46 anos, o natural de Recife (PE) apresenta o seguinte currículo técnico:

Carreira Pública: Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, ocupou cargos de relevância como o de subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na gestão de Dilma Rousseff. Atualmente, chefia a AGU desde 1º de janeiro de 2023.

Formação Acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Regras de sucessão e vacância da cadeira

A indicação formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipa o processo de preenchimento da vaga do ministro Luís Roberto Barroso, cuja aposentadoria está prevista para outubro de 2025. Caso o nome de Messias receba o aval do Senado, ele poderá exercer o cargo de ministro da Suprema Corte até completar 75 anos, limite de idade estabelecido pela Constituição para a aposentadoria compulsória.

Rito processual e próximos passos no Senado

Para que a nomeação seja ratificada e o indicado possa tomar posse, é necessário o cumprimento de etapas rigorosas no Legislativo:

Sabatina na CCJ: No dia 29 de abril, o indicado será arguido pelos senadores sobre temas jurídicos e compromissos constitucionais.

Votação na Comissão: Após a oitiva, os integrantes da CCJ votam o parecer do relator.

Votação no Plenário: Independentemente do resultado na comissão, a indicação deve ser submetida ao plenário do Senado Federal.

A confirmação definitiva da indicação depende da aprovação nominal dos parlamentares em ambas as instâncias de votação.