Prefeito de Garopaba é indiciado por suspeita de fraude em licitações

O Prefeito de Garopaba, Júnior Abreu (PP), foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina no âmbito da Operação Maestro, que tem como foco suspeitas de fraudes em licitação na prefeitura do município litorâneo.

Além de Júnior, outras 16 pessoas são indiciadas no relatório, assinado pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor) da Deic e encaminhado à Justiça na semana passada.

De acordo com a Deic, Júnior é suspeito de chefiar o esquema apurado. As investigações apontam para a suspeita de irregularidades em contratos administrativos relacionados à construção civil. O inquérito é assinado pelo delegado Ricardo Leal Kelleter Neto.

De acordo com o documento, três fatos são alvo: “realização de obras no subsolo da Garopaba Pronto Atendimento (GPA); realização de obras para construção da escola municipal do bairro Encantada; aquisição de portão de ferro em muro da Prefeitura Municipal de Garopaba”.

Os investigadores apontam que a estrutura montada supostamente para as fraudes seria composta por oito servidores públicos, sendo que Júnior Abreu chefiava o grupo. “A divisão de tarefas é nítida ao notar que Júnior determina as ilegalidades e os demais servidores, valendo-se das suas funções e as excedendo, colocam-na em prática e as instrumentalizam”.

De acordo com o inquérito, o objetivo da organização seria o de “beneficiar seus interessados nos procedimentos licitatórios do município de Garopaba sem, contudo, passarem pelas exigências legais e, ainda, permitirem o desvio da renda pública por itens que ou não foram executados ou foram executados a menor e, assim, causando prejuízo aos cofres públicos”

Nas palavras do delegado, dentro do relatório, havia uma “Organização Criminosa institucionalizada no Poder Executivo Municipal de Garopaba que, devido a isto, conta com os investigados investidos em cargos públicos, tendo o poder de se valerem da estrutura da administração para, então, manipularem os fatos e perseguirem os que os contrariam”.

Júnior foi indiciado por: frustrar caráter competitivo de licitação, com pena entre quatro e oito anos; duas vezes por modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, com pena de quatro a oito anos por cada situação; duas vezes por utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, com pena de dois a 12 anos; admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, com de penas de quatro a oito anos; falsificação ideológica, com pena de um a cinco anos; e organização criminosa, com penas de três a oito anos e possibilidade de aumento por conta da condição dentro do grupo.

Contraponto

O advogado Guilherme Silva Araujo é o responsável pela defesa do prefeito de Garopaba. Em nota, ele se manifestou sobre o indiciamento:

“A defesa técnica do Prefeito Junior Abreu recebe com serenidade o relatório conclusivo do Inquérito Policial referente à Operação Maestro, destacando de início que o ato de indiciamento representa apenas uma manifestação unilateral do Delegado de Polícia, que, sob sua perspectiva, entendeu haver indícios de irregularidades, o que, contudo, não configura acusação formal e tampouco implica culpa ou condenação.

Reafirmamos nosso respeito pelo trabalho desempenhado pela Delegacia responsável, no entanto, no plano jurídico-processual, manifestamos nossa clara e fundamentada discordância com as conclusões apresentadas, afirmando com segurança que, no decorrer da persecução, todos os pontos controversos serão esclarecidos. Nos cabe relembrar que a mencionada apuração surge justamente durante período eleitoral após denúncias infundadas realizadas por empresário descontente com a imposição de firmes penalidades pelo município diante de reiterados descumprimentos de contratos.

Ressaltamos, especialmente, que não há qualquer elemento no inquérito que comprove o recebimento de vantagens indevidas ou enriquecimento ilícito por parte do Prefeito Junior Abreu, tampouco restou demonstrada, de forma satisfatória, qualquer intenção de causar dano ao erário, mesmo após uma extensa investigação, reiterando assim sua inocência e ratificamos nossa confiança nas instituições que compõe o sistema de justiça criminal catarinense”.

Com informações de NSC Total