Operação Mensageiro: três ex-prefeitos viram réus após decisão do TJSC

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu, por unanimidade, as denúncias do Ministério Público contra prefeitos, ex-prefeitos e executivos ligados ao Grupo Serrana Engenharia no âmbito da Operação Mensageiro — considerada a maior investigação anticorrupção da história recente do Estado.

A decisão, relatada pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, envolve três municípios: Jaguaruna, Imaruí e Balneário Barra do Sul, além do núcleo empresarial acusado de centralizar pagamentos de propina e manipular licitações de coleta de lixo.

Jaguaruna

O ex-prefeito Edenilson Montini da Costa é acusado de receber cerca de R$ 510 mil em propina, em pelo menos 15 entregas feitas pelo funcionário Altevir Seidel, apontado como “mensageiro” da organização. Segundo o MP, os repasses estavam vinculados à manutenção e aditivos dos contratos com a Serrana. Registros telefônicos, planilhas internas, documentos e anotações financeiras embasam a denúncia.

Imaruí

Os ex-prefeitos Rui José Candemil Júnior e Amarildo Matos de Souza também se tornam réus. O Ministério Público afirma que Rui recebeu cerca de R$ 308 mil em 16 repasses clandestinos. O edital da principal licitação de resíduos teria sido redigido pela própria empresa, entregue em um pendrive e publicado com cláusulas que restringiam a concorrência. A investigação reúne registros de WhatsApp, bilhetagem telefônica, planilhas e documentos apreendidos.

Balneário Barra do Sul

O ex-prefeito Antônio Rodrigues é acusado de receber R$ 30 mil, supostamente entregues após mensagens combinando encontro com um funcionário da empresa. A denúncia cita bilhetagem telefônica, registros de mensagens e planilhas internas com referência ao município. Dos três ex-prefeitos, ele foi o único preso durante as fases da operação.

Estrutura do esquema

O Tribunal descreve o Grupo Serrana como uma organização empresarial estruturada, com divisão de tarefas entre diretores, administrativos e mensageiros responsáveis pela entrega de dinheiro. A acusação aponta atuação em mais de 140 municípios, com uso de notas fiscais frias, contabilidade paralela e editais direcionados.

O que disseram as defesas

— Edenilson Montini (Jaguaruna): alegou que a denúncia se baseia apenas em delações e pediu absolvição sumária.
— Rui e Amarildo (Imaruí): afirmaram que há contradições nas colaborações, ausência de provas e de caracterização de organização criminosa.
— Antônio Rodrigues (Balneário Barra do Sul): argumentou que não existem provas da entrega do dinheiro e que os aditivos contratuais foram legais.

O TJSC rejeitou todas as preliminares e considerou haver indícios suficientes para o prosseguimento das ações penais. Agora, os processos seguem para a fase de instrução, com oitivas, perícias e confronto das versões entre Ministério Público e defesas.