Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro em ação penal no STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito de uma ação penal que apura suposta coação no curso do processo.

De acordo com a decisão, a audiência será realizada por videoconferência. O ex-parlamentar não é obrigado a comparecer ao interrogatório.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Antes da marcação da audiência, o ministro determinou sua notificação por edital, após não ser localizado e não indicar advogado constituído. Diante disso, foi autorizada a atuação da Defensoria Pública da União na defesa do investigado.

A ação penal teve início após o Supremo Tribunal Federal aceitar, por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em novembro do ano passado. A investigação trata da atuação do ex-deputado junto a autoridades dos Estados Unidos, com alegações de articulação para medidas como restrições comerciais ao Brasil e sanções a integrantes do governo federal e do Judiciário.

A defesa do ex-parlamentar não foi localizada até o momento da decisão. O espaço permanece aberto para manifestação.

No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas às sessões legislativas. Segundo dados oficiais, ele esteve ausente em 56 das 71 sessões deliberativas realizadas no período, o equivalente a 79% do total, ultrapassando o limite previsto na Constituição.

O processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Novas etapas dependem da realização do interrogatório e da continuidade da instrução processual.