Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo citado por Eduardo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre uma declaração feita por Eduardo Bolsonaro durante participação em um evento conservador no Texas, nos Estados Unidos. A medida busca apurar eventual descumprimento das restrições impostas no regime de prisão domiciliar.

Na gravação, Eduardo afirma que estava registrando imagens para mostrar ao pai, que cumpre prisão domiciliar humanitária temporária desde a última sexta-feira (27), após internação para tratamento de broncopneumonia. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e teve a pena convertida em domiciliar por 90 dias, mediante uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.

Entre as medidas cautelares fixadas por Moraes estão a proibição de uso de celular, redes sociais, gravação de vídeos ou áudios e qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Caso seja confirmada a exibição do vídeo ao ex-presidente, a defesa deverá explicar se houve violação das regras judiciais.

A assessoria de Michelle Bolsonaro informou que nenhum vídeo foi recebido e reforçou que as determinações impostas pelo STF estão sendo integralmente observadas.

No despacho, Moraes reiterou que eventual descumprimento das medidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e retorno imediato ao regime fechado, ou, se necessário, transferência ao hospital penitenciário.

Em paralelo, Eduardo Bolsonaro também responde a ação no STF sob acusação de tentar interferir, do exterior, em processo relacionado ao pai.