Alexandre de Moraes vai ao Rio conduzir audiências sobre letalidade policial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ao Rio de Janeiro no dia 3 de novembro para conduzir pessoalmente as audiências do governador Cláudio Castro (PL), de autoridades da segurança pública e de representantes do Judiciário sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do país. A decisão atende a um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

As audiências ocorrerão no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. O cronograma prevê o comparecimento do governador, do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica às 11h. Em seguida, Moraes ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (13h30), o procurador-geral de Justiça (15h) e o defensor público-geral (16h30).

Contexto da decisão

A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que monitora a letalidade policial no Rio de Janeiro. O caso passou a ser relatado por Moraes após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro.

Na manifestação do CNDH, o conselho destacou que, mesmo após a homologação parcial do plano de redução da letalidade policial e a determinação do uso proporcional da força e de câmeras corporais, ocorreu a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha. O balanço oficial aponta 121 mortos e 113 pessoas presas.

Exigências do STF

Conforme a decisão de Moraes, o governo fluminense deverá apresentar um relatório detalhado com informações sobre a operação, incluindo:

• justificativa e definição do grau de força empregado;
• número de agentes envolvidos e armamentos utilizados;
• dados oficiais de mortos, feridos e detidos;
• providências adotadas para responsabilização de abusos e assistência às vítimas;
• e medidas para evitar a repetição de episódios semelhantes.

O ministro também determinou que o STF adote ações de monitoramento e fiscalização sobre o cumprimento das decisões da Corte na ADPF 635, especialmente diante do novo episódio de alta letalidade policial no estado.

ADPF das Favelas

Em abril, o Supremo aprovou medidas estruturais para reduzir a violência policial e o poder de organizações criminosas no Rio. Entre as determinações, estão a atuação da Polícia Federal em casos de crime interestadual, a apresentação de um plano estadual de retomada de territórios dominados por facções e regras específicas para operações próximas a escolas e hospitais.

O tribunal também reforçou a necessidade de controle e transparência nas ações policiais, exigindo preservação imediata de locais de crime, realização obrigatória de autópsias e conclusão de investigações internas em até 60 dias, além da ampliação do uso de câmeras corporais e em viaturas.