Proposta visa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho; senadores também aprovaram mudanças no descanso de médicos residentes e criação de frente para feirantes.
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que estabelece que o período de estágio realizado por estudantes passará a ser contado oficialmente como experiência profissional. A medida altera a Lei de Estágio de 2008 e segue agora para a análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fim da barreira do primeiro emprego
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a nova legislação visa solucionar a dificuldade enfrentada por jovens de 18 a 24 anos que, muitas vezes, não conseguem emprego por falta de experiência prévia. Segundo o deputado, cria-se um ciclo onde o jovem não trabalha por falta de experiência e não adquire experiência por não ter trabalhado anteriormente.
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforçou que o estágio, embora seja uma atividade educacional, já coloca o estudante em um ambiente de trabalho real para o desempenho de atividades profissionais.
Impacto em Concursos Públicos
A nova regra também terá validade para o setor público. O texto define que caberá ao poder público regulamentar as normas para que o tempo de estágio seja aproveitado como experiência em provas de títulos de concursos públicos.
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