Projeto de lei quer facilitar reconhecimento da paternidade em SC

Entre 2017 e 2023, mais de 27 mil crianças foram registradas em Santa Catarina sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O número revela uma realidade preocupante e mostra que muitas mães ainda desconhecem o direito de procurar, gratuitamente, a Defensoria Pública para buscar o reconhecimento da paternidade.

Para mudar esse cenário, tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei do deputado Jair Miotto (União Brasil) que busca facilitar o reconhecimento da paternidade, reduzir a burocracia e garantir orientação jurídica às mães.

A proposta determina que todos os cartórios de registro civil do Estado passem a informar, mensalmente, à Defensoria Pública, os casos de nascimentos sem identificação do pai. As informações – como nome e endereço da mãe, telefone (quando disponível) e, se houver, dados do suposto pai indicado – deverão ser enviadas por meio eletrônico, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o consentimento da genitora.

Além disso, os cartórios deverão orientar as mães no momento do registro sobre o direito de indicar o suposto pai e de buscar apoio jurídico na Defensoria para iniciar uma ação de investigação de paternidade. Elas também deverão ser informadas sobre direitos relacionados à pensão alimentícia e à retificação do registro civil da criança.

De acordo com Miotto, o objetivo é reduzir o número de registros sem o nome do pai, evitar o aumento de demandas judiciais e conscientizar a população sobre a importância da presença paterna no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

“Queremos garantir que nenhuma mãe ou criança fique desassistida por falta de orientação. É um passo importante para fortalecer a dignidade das famílias catarinenses e incentivar a responsabilidade paterna”, destacou o parlamentar.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Família e agora segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.