Novo índice autorizado pela AGR passa a valer a partir de 1º de maio e segue previsão contratual da concessão.
Foto: Reprodução A Prefeitura de Tubarão sancionou nesta segunda-feira (30) o Decreto nº 9.159/2026, que estabelece o reajuste anual das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O novo índice será de 4,86% e entra em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
Segundo o município, a atualização cumpre o rito legal previsto para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 038/2012, responsável pelos serviços de saneamento na cidade.
A homologação do reajuste foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade (AGR), conforme previsão contratual.
De acordo com a prefeitura, a revisão anual está prevista na Cláusula 19 do contrato vigente com a concessionária e tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços prestados, além de assegurar investimentos permanentes na estrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
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