Prefeitura de Tubarão notifica empresa de coleta de lixo por irregularidades contratuais

A Prefeitura de Tubarão notificou extrajudicialmente a empresa Plural, responsável pelo serviço de coleta de lixo no município, após constatar irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias na execução do Contrato nº 61/2025.

De acordo com a Administração Municipal, foram identificadas falhas na comprovação de regularidade fiscal, além de atrasos no pagamento de salários e de outros direitos trabalhistas dos funcionários vinculados à empresa contratada.

Diante das pendências, o município determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento à empresa até que toda a documentação exigida em contrato seja apresentada de forma completa e atualizada.

A Prefeitura informou que a liberação de novos repasses financeiros está condicionada à comprovação da quitação das obrigações trabalhistas, incluindo salários e encargos, bem como à regularização fiscal e previdenciária da empresa.

Possíveis sanções

Embora ressalte que não possui vínculo empregatício com os trabalhadores da empresa terceirizada, a Administração Municipal afirmou que não será conivente com o descumprimento de direitos trabalhistas nem com falhas contratuais.

O não atendimento à notificação extrajudicial dentro do prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas e sancionatórias previstas na legislação vigente, incluindo penalidades contratuais e outras ações cabíveis.

Em nota, o município reforçou que mantém fiscalização rigorosa sobre os contratos firmados e que atua para assegurar a continuidade dos serviços essenciais sem prejuízo à população. A situação envolvendo a empresa Plural veio à tona após reclamações de funcionários sobre atrasos em diversos vencimentos.