Decisão foi publicada no Diário Oficial e prevê abertura de processo administrativo para apurar penalidades.
Foto: Prefeitura de Laguna A Prefeitura de Laguna oficializou o rompimento do contrato com a empresa terceirizada Recrutamento Brasil, responsável pela contratação de estagiários do município. O termo de distrato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (01).
O impasse começou em junho, quando a empresa recebeu os valores do governo municipal, mas teve suas contas bloqueadas em um processo judicial movido na Comarca de São Bento do Sapucaí (SP). Com o bloqueio, os estagiários ficaram sem pagamento.
Diante da situação, a prefeitura acionou o Tribunal de Contas do Estado e obteve autorização para pagar os terceirizados diretamente, enquanto encaminhava a rescisão contratual com a empresa.
De acordo com o documento publicado, “a extinção se dá em virtude do descumprimento contratual por parte da contratada e a aplicação de penalidade será devidamente apurada em processo administrativo em conformidade com o estabelecido na legislação, edital e no contrato”.
As informações são do Portal Agora Laguna.
