O governador Jorginho Mello (PL) sancionou o projeto de lei que endurece as penas contra quem pratica maus tratos aos animais. De autoria do deputado Ivan Naatz (PL), o PL prevê que, em caso de agressão, os tutores acusados perderão a guarda e serão obrigados a custear todo o tratamento ao animal agredido, incluindo custo com hospedagem, alimentação, serviços veterinários, dentre outros. A lei já está em vigor.
 

Tuane de Souza, voluntária da ONG Patinhas Unidas, que promove ações de defesa aos animais, acreditar que aumentando o rigor da lei, é possível reduzir os casos de maus-tratos.

“É uma forma de reafirmar para a sociedade a importância de coibir e punir os maus-tratos, não somente tendo como tipo legal, mas também do próprio poder público, de lembrá-los que é necessário investigar e punir as pessoas que praticam maus-tratos e abandono. Infelizmente, há uma crescente exponencial nos casos de abandonos, reflexo de uma lei que deveria ser mais rigorosa e de um poder público que deveria investigar mais e punir mais as pessoas que praticam maus-tratos aos animais”, afirma. 
 
Tuane argumenta que é de extrema importância qualquer tentativa de coibir os maus-tratos, principalmente através da lei. “Vale lembrar que a Lei de Maus-Tratos estabelece todas as tipificações que são consideradas maus-tratos, como um animal ficar em correntes pequenas, não ter alimentação adequada e não ter acesso ao atendimento veterinário”, destaca.