Ministério Público Militar pede expulsão de condenados por tentativa de golpe

O Ministério Público Militar solicitou nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apurou a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Além de Bolsonaro, são alvos do pedido o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Caso o STM acolha as representações, os militares poderão ser expulsos das Forças Armadas.

No STM, o processo não reavalia o mérito das condenações do STF, mas analisa se os condenados reúnem condições éticas para permanecer no oficialato. A Constituição Federal prevê a perda de posto e patente quando a condenação, com trânsito em julgado, ultrapassa dois anos de pena privativa de liberdade.

O STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada à manutenção no poder após a derrota eleitoral de 2022. As penas aplicadas variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão.

O STM é composto por 15 ministros e, em caso de empate, o regimento prevê decisão favorável ao réu. Se houver cassação, os condenados deixam de receber remuneração, sendo garantida pensão aos dependentes legais.