A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2013 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
Foto: Pixabay Foi sancionada nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta quinta-feira (31) o ato normativo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e a aprovação ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.
A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2013 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
Os testes em animais passarão a ser proibidos, mesmo quando forem usados para verificar a segurança ou possíveis riscos dos produtos. Produtos que já tenham sido testados antes da nova lei continuarão autorizados para venda.
A legislação também estabelece que, após sua entrada em vigor, estudos que utilizem dados obtidos por meio de testes em animais não serão mais aceitos.
A única exceção prevista é para casos em que os testes sejam exigidos por normas não relacionadas à área de cosméticos, seja no Brasil ou em outros países. Nesses casos, as empresas fabricantes ou distribuidoras devem apresentar provas de que os testes tiveram um propósito diferente do uso cosmético.
Quando isso ocorrer, as embalagens desses produtos não poderão conter frases como "não testado em animais", "livre de crueldade", ou qualquer expressão semelhante, nem usar selos ou símbolos com esse sentido.
A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão até dois anos para adotar medidas que garantam a aplicação de métodos alternativos aos testes com animais. Também deverão elaborar um plano para promover esses métodos em todo o país e definir formas de fiscalização quanto ao uso dos novos dados gerados.
