Justiça anula concursos públicos de Sangão realizados em 2018

Os dois concursos públicos realizados pela Prefeitura de Sangão em 2018 foram anulados pela Justiça após a confirmação de irregularidades graves apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão invalida totalmente os certames e todas as nomeações decorrentes deles.

Os processos seletivos, promovidos na gestão do ex-prefeito Dalmir Carara Cândido, tinham como objetivo preencher vagas na Administração Municipal e no Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMASA). Durante a investigação, o MPSC encontrou cartões de resposta assinados e identificados com nomes de candidatos, mas sem preenchimento — indício de possível manipulação dos resultados.

Irregularidades e decisão

Com base nas evidências, o órgão concluiu que alguns concorrentes foram beneficiados de forma irregular. Uma liminar anterior já havia determinado a exoneração de seis servidores suspeitos de envolvimento, medida cumprida pelo município.

Na sentença mais recente, o juiz Rodrigo Cesar Barzi, da Comarca de Jaguaruna, afirmou que a dimensão das irregularidades é incerta, impossibilitando limitar a anulação apenas aos candidatos inicialmente identificados. Segundo ele, manter qualquer nomeação poderia perpetuar injustiças e ferir a isonomia do concurso.

A prefeitura solicitou que apenas os envolvidos diretamente fossem afetados, mas o pedido foi negado. Com a decisão, todas as etapas dos concursos — da classificação à posse — perdem validade. O município deverá desconstituir todas as nomeações feitas. A sentença admite recurso.