Somente em 2025, já são mais de 100 escrituras entregues.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Gravatal Nesta segunda-feira (04), a prefeitura de Gravatal entregou mais 44 escrituras públicas de imóveis, em ato realizado na sede da Secretaria de Planejamento. As escrituras foram entregues através do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), beneficiando diretamente famílias que há anos aguardavam pela documentação legal de suas propriedades.
De acordo com o secretário de Planejamento, Rafael Fernandes Machado, esse é um marco importante no processo de formalização e segurança jurídica para moradores de diferentes comunidades do município. ”Só temos que agradecer todo o empenho da equipe envolvida”, fala o secretário.
Moradora do bairro Termas há 18 anos, Rosinete Zappelini teve seu terreno contemplado com a escritura. “Estava na expectativa e agora é uma realidade. Não tenho palavras para agradecer todo o empenho da equipe envolvida e, também dos gestores, que estão nos oportunizando ter nossas escrituras em mãos. É um sonho realizado”, comemora Rosinete.
De acordo com a prefeitura, em 2024 foram entregues mais de 70 escrituras. Neste ano, já são mais de 100. “Este é um número que nos deixa muito orgulhosos. A escritura representa a conquista da segurança jurídica aos moradores de que seu imóvel agora é seu, de forma legalizada. Que possamos entregar ainda muitas outras. O processo segue todos os trâmites, leva um pouco de tempo, porém sai de acordo com todos os trâmites corretos”, fala o prefeito Clei Rodrigues.
Sobre o Reurb
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. O objetivo da lei é regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, melhorando as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.
Ao receber a escritura do imóvel, o cidadão passa a ter acesso facilitado a serviços como financiamentos, transferência legal da propriedade e acesso à infraestrutura pública de maneira plena.
