Governo federal publica regras para pesca da tainha em 2026

O Governo Federal publicou a portaria que estabelece as regras, cotas de captura e medidas de controle para a pesca da tainha na safra de 2026. A normativa foi assinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Com base na avaliação do estoque da espécie realizada em 2025, o limite total de captura foi ampliado em aproximadamente 20% em relação às temporadas anteriores. A portaria também define regras específicas para as modalidades de pesca que atuam no litoral de Santa Catarina.

Entre as cotas estabelecidas estão 2.070 toneladas para o emalhe costeiro de superfície nas regiões Sudeste e Sul, 1.094 toneladas para o emalhe anilhado — com operação restrita ao mar territorial catarinense — e limite individual de 15 toneladas por embarcação, com tolerância de até 20%. Já o arrasto de praia terá cota de 1.332 toneladas destinadas às modalidades de permissionamento autorizadas no estado. Para a modalidade de cerco ou traineira, a cota será de 720 toneladas, com possibilidade de atuação também na Zona Econômica Exclusiva.

Monitoramento da pesca

O acompanhamento da atividade será feito por meio do sistema PesqBrasil – Monitoramento. Entre as exigências previstas estão o envio de mapas de bordo, registros de produção, declarações de entrada e de ova, além do rastreamento das embarcações por satélite.

A normativa também prevê a implantação de rastreador experimental obrigatório para embarcações que utilizam a modalidade de emalhe anilhado. No entanto, detalhes técnicos sobre a implementação do sistema ainda não foram divulgados.

A portaria determina ainda critérios para o encerramento antecipado da pesca caso as cotas sejam atingidas. No caso do emalhe anilhado, a atividade será suspensa quando alcançar 85% da cota coletiva. Para o arrasto de praia, o limite será de 90%, enquanto na modalidade de cerco ou traineira o encerramento ocorrerá ao atingir 90% da cota individual por embarcação.

O secretário executivo de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, afirmou que o governo estadual ainda analisa alguns pontos da portaria. Segundo ele, no ano passado o Estado recorreu judicialmente para questionar restrições impostas à pesca artesanal catarinense, especialmente na modalidade de arrasto de praia.

Frigo destacou que, em audiência de conciliação, foi possível garantir um acréscimo de 150 toneladas para a pesca no estado. Para o secretário, o aumento global das cotas para 2026 reforça o entendimento de que as restrições aplicadas anteriormente não eram necessárias. Ele também afirmou que o governo catarinense estuda novas medidas para defender os pescadores locais caso as limitações permaneçam.