Recursos são provenientes de excesso de arrecadação estadual.
Foto: Secretaria de Estado da Administração O Governo do Estado de Santa Catarina publicou nesta quinta-feira (14), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), dois decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares que totalizam R$562 milhões. Os recursos são provenientes, em sua maioria, do excesso de arrecadação estadual e serão aplicados em áreas como infraestrutura, educação e gestão pública.
Na edição regular do DOE, o governo determinou a doação de dezenas de veículos e equipamentos para diversas prefeituras catarinenses, visando reforçar a estrutura municipal, incluindo a prefeitura de Tubarão.
Outra medida divulgada foi a instauração de uma comissão para investigar a empresa Nova SC Serviços Técnicos Eireli por possível descumprimento contratual.
Novos diretores escolares
O documento também designou novos diretores e assessores para escolas estaduais em diversas cidades, incluindo Sombrio, Camboriú, Imbituba, Palhoça, Praia Grande, Jaraguá do Sul, Saltinho, Bom Retiro, Guaramirim, Xanxerê, Criciúma, Joaçaba, Gaspar, Joinville e Indaial.
Convênio com Xanxerê
Foi firmado um convênio simplificado no valor de R$ 112.900,00 com o município de Xanxerê, destinado à melhoria do passeio e cercamento da Escola Municipal Nery Barbosa Giachini.
Segurança Prisional
Portarias de remoção e convocação de policiais penais foram publicadas para reforçar o efetivo em unidades prisionais de Blumenau, Tijucas e Chapecó, além dos núcleos de segurança institucional e de operações táticas na região Oeste.
Programa Mulheres + TEC
A Fapesc divulgou dezenas de termos de subvenção econômica para o programa “Mulheres + TEC”. Projetos liderados por mulheres receberão apoio financeiro entre R$ 90 mil e R$ 120 mil para desenvolver soluções tecnológicas nas áreas de saúde, agronegócio, meio ambiente e gestão.
Carteria do Autista
Por fim, a Fundação Catarinense de Educação Especial lançou edital para credenciamento de instituições que ficarão responsáveis por validar laudos e autorizar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) para o quadriênio 2025-2030.
As informações são do jornalista Upiara Boschi
