Programa de Regularização Fiscal permite adesão online pelo Protocolo Web ou presencialmente no Facilita Tubarão.
Foto: Reprodução A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que já está disponível a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2025, que oferece facilidades para contribuintes quitarem débitos com o município.
Para quem busca praticidade, o processo pode ser feito integralmente de forma online pelo Protocolo Web, acessível no site da Prefeitura. Basta anexar a documentação exigida para concluir a adesão sem sair de casa.
Já os contribuintes que preferirem o atendimento presencial devem se dirigir ao Facilita Tubarão, no bairro Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo ao meio-dia. No local, é necessário apresentar os documentos, protocolar o Requerimento Administrativo, assinar o Termo de Confissão de Dívida e definir a forma de pagamento.
Segundo a administração municipal, pessoas físicas ou jurídicas que estejam sob fiscalização não poderão aderir ao REFIS. Além disso, o atraso de três parcelas consecutivas acarretará o cancelamento do parcelamento e a perda dos benefícios. O programa também permite consolidar saldos de acordos anteriores.
