Câmara aprova setor de farmácia dentro de supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a criação de um setor de farmácia dentro de supermercados, desde que funcione em área física delimitada, segregada e exclusiva para a atividade. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o relator, deputado Dr. Zacharias Calil, a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades pequenas e regiões mais afastadas. Já a deputada Maria do Rosário manifestou preocupação com possíveis riscos de automedicação e com o impacto da proposta no setor.

O texto determina que o espaço deverá cumprir todas as exigências sanitárias aplicáveis às farmácias, incluindo a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Também fica proibida a venda de medicamentos em gôndolas, caixas ou áreas comuns do supermercado.

O Conselho Federal de Farmácia informou que o projeto mantém as normas técnicas já previstas, garantindo fiscalização e controle sanitário adequados.