A Fundação Municipal de Educação publicou as orientações para o processo de matrícula e rematrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026. O documento define diretrizes para a organização e funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs).
Na Educação Infantil, o atendimento será destinado a crianças de quatro meses a cinco anos e 11 meses, completados até 31 de março de 2026. Já nas EMEBs, as vagas são para estudantes de seis a 17 anos e 11 meses, também observando a data de corte em 31 de março.
As unidades funcionarão em regime parcial (manhã ou tarde) e integral, com este último disponível em todos os CEIs e em três escolas de ensino fundamental: Faustina da Luz Patrício (1º ao 5º ano), Manoel José Antunes (1º ao 5º ano) e João Paulo I (1º ao 3º ano).
Documentos exigidos para matrícula e rematrícula
- Histórico escolar do Ensino Fundamental (original, até 30 dias após o início das aulas)
- Atestado de frequência (original)
- Certidão de nascimento (original e cópia)
- CPF e RG do estudante (originais e cópias)
- Cartão do SUS (original e cópia)
- Número de Identificação Social – Bolsa Família (original e cópia)
- Carteira de vacinação atualizada e declaração do posto de saúde confirmando a regularidade (original)
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia)
- Laudo médico (para alunos da Educação Especial, original e cópia)
- Declaração da empresa com dia e horário de trabalho dos pais ou responsáveis (obrigatória para vagas integrais)
Observação: quando o comprovante de residência não estiver em nome dos pais ou responsáveis, será necessário apresentar contrato de locação ou declaração de residência registrada em cartório.
Cronograma de matrículas e rematrículas 2026
- 2 e 3 de outubro – Formação das turmas nos CEIs
- 3 e 6 de outubro – Encaminhamento, via 1doc (FMEV-Vagas), do número de turmas e vagas de Educação Infantil disponíveis
- 6 a 10 de outubro – Rematrícula para alunos da própria unidade (CEIs e EMEBs); manifestação de intenção por transferência nos CEIs; inscrições de intenção de vaga e entrega de documentos para o 1º ano nas escolas de atendimento integral
No momento da inscrição, será necessário apresentar comprovante de residência atualizado e declaração de horário de trabalho (original e cópia).
- 13 a 17 de outubro – Matrícula de estudantes da Rede Municipal que ingressarão no 1º e no 6º ano em 2026, quando a unidade atual não oferece a etapa seguinte (transferência interna); rematrículas pelo sistema Educaweb; registro de intenções de transferência nos CEIs
- 14 de outubro – Divulgação dos resultados para vagas do 1º ano nas escolas de tempo integral; entrega do formulário na Fundação com pedidos de transferência para estabelecimentos conveniados
- 20 a 30 de outubro – Matrícula de crianças da fila de transferência na Educação Infantil/Pré-escolar; matrícula dos alunos do 1º ano nas escolas de tempo integral
- 31 de outubro – Encaminhamento via 1doc (FMEV-Vagas) das vagas remanescentes da Educação Infantil (Pré-escolar)
- 3 a 7 de novembro – Matrículas para alunos novos nas EMEBs
- A partir de 3 de novembro – Encaminhamento das crianças da fila de espera para as turmas da Educação Infantil/Pré-escolar
As solicitações de vagas para a Educação Infantil devem ser feitas exclusivamente por meio do sistema Cadastro Fila Única. Para os estudantes do Ensino Fundamental, o cadastro deverá ser preenchido diretamente na Unidade Escolar pelos pais ou responsáveis, mediante apresentação dos documentos obrigatórios.
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