Alesc aprova programa de primeiros socorros e prevenção de acidentes nas escolas estaduais

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 259/2023, que institui o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (Proep-SC) nas escolas públicas estaduais. A proposta segue agora para votação da Redação Final, antes de ser encaminhada à análise do governador.

De autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), o programa é voltado a estudantes do ensino médio e profissionais da rede estadual. A iniciativa nasceu a partir de uma sugestão de alunos da Escola Sara Castelhano Kleinkauf, de Guaraciaba, no Extremo Oeste, que participaram do Programa Parlamento Jovem, promovido pela Escola do Legislativo.

Capacitação e atuação do programa

Conforme o texto aprovado, o Proep-SC será conduzido por profissionais do Samu e do Corpo de Bombeiros Militar, oferecendo capacitações sobre primeiros socorros e prevenção de acidentes em situações de risco, como incêndios, curtos-circuitos e ingestão de substâncias tóxicas. O projeto também prevê treinamento psicoemocional para lidar com emergências no ambiente escolar.

A execução do programa se dará por meio de parcerias entre o governo estadual, entidades municipais e a Secretaria de Estado da Educação (SED).

Universidade Gratuita e Fumdesc

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto convalida os atos da Medida Provisória (MP) 266/2025, que alterou dispositivos do Programa Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de matrícula prévia em curso de graduação como requisito para a candidatura à bolsa de estudos, medida que havia gerado endividamento em alguns estudantes que não foram contemplados.

Com a aprovação, o projeto será transformado em decreto legislativo pela Presidência da Alesc.