Estado vai dividir com a União o aporte de R$ 1,20 por litro do combustível importado, com exigência de limite fiscal e repasse ao consumidor.
O governo de Santa Catarina confirmou nesta terça-feira (31) a adesão, com condições, ao esforço fiscal do governo federal para conter a alta do preço do diesel. A medida foi adotada em meio aos reflexos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis e prevê subsídio compartilhado entre União e estados.
Conforme a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, o subsídio total será de R$ 1,20 por litro do diesel importado, sendo R$ 0,60 custeados pela União e R$ 0,60 pelos estados que aderirem. Santa Catarina informou, por meio da Secretaria da Fazenda, que aceita participar desde que a medida respeite um teto mensal de impacto financeiro e tenha caráter estritamente temporário, sem possibilidade de prorrogação em período pré-eleitoral.
Em nota, a pasta também condicionou a adesão à criação de mecanismos eficazes que garantam o repasse integral do subsídio ao consumidor final, refletindo diretamente no valor praticado nas bombas.
O governo catarinense ainda ressaltou que uma eventual extensão da medida deverá ser custeada integralmente pela União, de forma a preservar o equilíbrio fiscal do Estado e assegurar a efetividade da política emergencial.
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