Procon de Tubarão realiza operação educativa no comércio

O Procon de Tubarão está realizando uma operação preventiva e educativa em estabelecimentos comerciais da cidade, com foco em orientar comerciantes sobre as principais normas que regulam as relações de consumo. Mais de 100 lojas já receberam fiscalização e materiais informativos, incluindo exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e placas com contatos do órgão.

Durante as visitas, a equipe reforçou regras como a obrigatoriedade de informar os meios de pagamento aceitos, manter um exemplar do CDC disponível ao público, divulgar os dados do Procon em local visível e garantir a correta precificação dos produtos — com valores à vista, informações sobre parcelamentos e distinção entre preços conforme o meio de pagamento.

Outros pontos destacados foram a emissão obrigatória de nota fiscal, a garantia legal de produtos (inclusive os vendidos em promoção) e a necessidade de incluir o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento preferencial.

Consumidores podem tirar dúvidas ou registrar denúncias pelo telefone (48) 3621-9818, e-mail [email protected]
 ou presencialmente no Facilita Tubarão, das 8h às 18h.