Justiça inclui Nubank, XP e BTG em ação sobre venda de CDBs do Banco Master

A 6.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro incluiu o Nubank, a XP Investimentos e o banco BTG Pactual em uma ação civil pública que questiona a venda de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master, utilizando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como garantia das aplicações.

A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont), que sustenta que as plataformas criaram uma sensação indevida de segurança ao destacar a cobertura do FGC, omitindo riscos relacionados à situação financeira do emissor.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, deixando um total de R$ 40,6 bilhões em aplicações a serem ressarcidas pelo FGC. Segundo a petição, XP, BTG e Nubank concentraram R$ 35,6 bilhões desse montante, sendo R$ 26 bilhões distribuídos pela XP, R$ 6,7 bilhões pelo BTG e R$ 2,9 bilhões pelo Nubank.

A associação argumenta que expressões como “baixo risco” e “adequado para conservadores” reforçaram a percepção de proteção total, mesmo para aplicações acima do limite de cobertura do FGC, que é de R$ 250 mil por CPF e instituição.

A ação também sustenta que as instituições tinham condições técnicas e acesso a informações que indicavam deterioração financeira do Banco Master antes da liquidação. A Abradecont pede a constituição de garantia financeira proporcional à participação de cada instituição na distribuição dos títulos.

Defesa das instituições
A XP classificou a ação como oportunista e afirmou que não há dano concreto, já que os investidores estão sendo ressarcidos. O Nubank informou que deixou de ofertar CDBs do Banco Master em 2024 e negou irregularidades. O BTG Pactual não se manifestou até a publicação.