Contribuintes têm até 20 de dezembro para aderir ao Refis em Tubarão

Contribuintes de Tubarão têm até o dia 20 de dezembro para aderir ao Programa de Regularização Fiscal, o Refis, que permite a quitação de débitos tributários e não tributários com condições facilitadas e descontos em juros e multas.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o programa é voltado a contribuintes que possuem pendências financeiras com o município e desejam regularizar a situação por meio de parcelamento ou pagamento com abatimentos.

O secretário de Fazenda, Heitor Wensing, alerta para o encerramento do prazo de adesão. Segundo ele, o contribuinte que perder a data limite não poderá usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa.

O regulamento prevê que o atraso no pagamento de três parcelas resulta no cancelamento automático do acordo, com a perda dos descontos concedidos e a retomada da cobrança integral da dívida.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, de forma presencial ou online. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, na Rua Teresa Cristina, no bairro Oficinas.