Contribuintes têm até 20 de dezembro para aderir ao Refis em Tubarão

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) está com prazo aberto para contribuintes de Tubarão que desejam quitar ou parcelar dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais. A adesão pode ser feita até o dia 20 de dezembro, garantindo descontos significativos em juros e multas.

Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento: 90% para quitação em parcela única, 80% em até 12 vezes, 70% em até 24 vezes, 60% em até 36 vezes e 50% em até 48 vezes. Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 100, com vencimento no último dia útil de cada mês.

O não pagamento de três parcelas consecutivas resulta no cancelamento automático do acordo, com a perda dos benefícios de desconto e o retorno da cobrança integral da dívida.

“É importante que os contribuintes não deixem para os últimos dias e aproveitem as condições oferecidas pelo programa”, alerta o secretário da Fazenda, Heitor Wensing.

Os interessados devem protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, presencialmente ou de forma online. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia, no bairro Oficinas.