Câmara de Tubarão aprova orçamento de R$ 577,9 milhões para 2026

A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, na sessão desta segunda-feira (1º), o orçamento do município para 2026. O Projeto de Lei nº 222/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado por unanimidade entre os 12 parlamentares presentes. Os vereadores Cledson Rodrigues e Diego Goulart não participaram da reunião por motivos pessoais.

O texto chegou ao Legislativo no dia 31 de outubro e passou pela Comissão de Orçamento e Finanças, composta por Rafael Gaspar Silvano, Paula Anacleto e Luiz Gonzaga dos Reis, que emitiu parecer favorável. A proposta também foi apresentada em audiência pública no dia 26 de novembro, garantindo transparência no processo, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Orçamento total e distribuição dos recursos

O orçamento consolidado aprovado para o próximo ano é de R$ 577,9 milhões.
Veja como os recursos estão distribuídos:

Receitas:
• Receitas Correntes: R$ 594,0 milhões
• Deduções do Fundeb: R$ 50,4 milhões
• Outras deduções: R$ 1,0 milhão
• Receitas de Capital: R$ 35,4 milhões

Despesas:
• Despesas Correntes: R$ 508,3 milhões
• Despesas de Capital: R$ 69,5 milhões
• Reserva de Contingência: R$ 100 mil

Principais áreas que receberão investimentos

• Educação: R$ 154,1 milhões
• Saúde: R$ 105,4 milhões
• Administração: R$ 78,3 milhões
• Urbanismo: R$ 54,2 milhões
• Segurança Pública: R$ 32,0 milhões
• Assistência Social: R$ 19,2 milhões
• Legislativo: R$ 19,0 milhões
• Desporto e Lazer: R$ 9,2 milhões
• Cultura: R$ 6,6 milhões
• Gestão Ambiental: R$ 5,2 milhões
• Agricultura: R$ 5,1 milhões

Além dessas áreas, o orçamento também contempla recursos para transporte, saneamento, energia, habitação, comércio e encargos especiais.

A presidência da Câmara ressaltou que, com a LOA aprovada dentro do prazo, Tubarão inicia 2026 com segurança jurídica e condições formais para manter serviços essenciais e executar novos investimentos ao longo do ano.