Proposta prevê compensação com taxação mínima de até 10% sobre contribuintes de alta renda
Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz a tributação para salários de até R$ 7.350. A proposta, considerada prioritária pelo governo Lula, segue agora para análise do Senado.
Foram 493 votos favoráveis ao texto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A medida, enviada pelo Executivo em março, pode começar a valer já para o ano-calendário de 2026, caso seja aprovada pelo Congresso até dezembro.
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.259, mas com o mecanismo de desconto simplificado, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) já não paga imposto. Segundo o governo, a nova faixa beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes.
Compensação com altas rendas
Para equilibrar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). O percentual máximo atingirá contribuintes que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano.
O Ministério da Fazenda calcula que a medida arrecadará R$ 25,2 bilhões, praticamente compensando a perda com a isenção. De acordo com o governo, esse grupo de contribuintes mais ricos hoje paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%.
Disputas políticas e emendas
O texto aprovado na Câmara recebeu mais de cem emendas, mas Lira aceitou apenas três, relacionadas a ajustes técnicos na cobrança sobre cartórios e empresas ligadas ao ProUni. Tentativas de isentar o agronegócio ou eliminar a nova tributação sobre altas rendas foram rejeitadas.
Nos bastidores, a proposta também evidenciou a rivalidade entre o deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros, ambos de Alagoas. Isso porque o Senado já havia avançado em um projeto semelhante, que estava parado há quatro anos.
Críticas e impacto
A oposição classificou a medida como “eleitoreira”, alegando risco para o equilíbrio das contas públicas. Já especialistas apontam que, se aprovada, a mudança corrige parte da defasagem da tabela do IR e pressiona os super-ricos, que nas últimas duas décadas passaram a pagar proporcionalmente menos imposto que a classe média devido à isenção de dividendos.
Caso o Congresso confirme a proposta, os contribuintes de renda muito alta passarão a contribuir em patamar semelhante ao da classe média, reduzindo a disparidade atual.
