PF apura suspeita de licenças irregulares para obra de alto padrão

A Polícia Federal deflagrou, na última quarta-feira (25), a Operação Alinhamento para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na liberação de licenças de construção e certificados de conclusão de obras no município de Bombinhas.

As diligências tiveram origem após servidores da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana identificarem, em 2024, um registro considerado atípico no sistema municipal. O apontamento se referia à emissão de um Certificado de Conclusão de Obra para um imóvel de alto padrão localizado em área de terreno da Marinha, com indícios de descumprimento das regras ambientais e urbanísticas.

Segundo a investigação, há ainda suspeitas de exclusão de informações no sistema eletrônico que gerencia os processos administrativos, além da possível atuação de servidores comissionados que não teriam atribuição legal para autorizar esse tipo de documento.

Durante a operação, os policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos documentos, aparelhos celulares e dispositivos de armazenamento digital, que agora passarão por perícia. A análise do material deve auxiliar na identificação de outras eventuais irregularidades e de possíveis envolvidos.

O inquérito apura, entre outros pontos, a prática de inserir ou apresentar informações falsas ou enganosas em procedimentos de licenciamento ambiental ou administrativo, conduta prevista como crime na legislação brasileira.