OAB Criciúma debate superlotação carcerária com secretaria de Segurança Pública

A situação das unidades prisionais de Criciúma voltou ao centro das discussões institucionais nesta quinta-feira (26). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Criciúma estiveram reunidos com o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Graff, para tratar do déficit de vagas e das condições enfrentadas no sistema carcerário da região.

A agenda foi articulada pelo vereador Marcos Machado e teve como eixo principal o impacto da superlotação tanto na rotina dos servidores quanto na garantia de direitos básicos das pessoas privadas de liberdade.

Levantamento recente da Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção revela que o Presídio Regional de Criciúma, localizado no bairro Santa Augusta, abriga aproximadamente 1.200 internos, embora a estrutura tenha sido projetada para comportar 720.

O mesmo quadro de ocupação acima da capacidade é verificado na Penitenciária Sul e na Penitenciária Feminina de Criciúma, ampliando a preocupação quanto à sustentabilidade do sistema.

O tema já havia sido debatido no Legislativo municipal no ano passado, quando dados técnicos foram apresentados para embasar a discussão pública sobre a crise carcerária.

Na avaliação do presidente da Subseção, Moacyr Jardim de Menezes Neto, a gravidade do cenário exige diálogo permanente com o Executivo estadual e ações concretas. Para ele, a superlotação compromete a finalidade da pena, pressiona a segurança interna das unidades e contraria princípios constitucionais fundamentais.

Durante o encontro, foi defendida a construção de estratégias que envolvam o Governo do Estado, o Judiciário e demais órgãos ligados à execução penal, combinando providências imediatas com planejamento estrutural de médio e longo prazo.

Participaram ainda da reunião a vice-presidente Janaína Alfredo da Rosa, a secretária-geral Caroline Hobold, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais Thalys Batista, o vice-presidente da comissão Luis Felipe de Mello e a presidente da Comissão de Segurança Pública, Eduarda Viscardi.

A OAB Criciúma informou que seguirá acompanhando as tratativas e cobrando encaminhamentos práticos para enfrentar o problema.