Abordagem a pessoas em situação de rua deve ser acompanhada por policial armado, orienta MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, nesta semana, uma orientação aos municípios indicando que as abordagens sociais a pessoas em situação de rua sejam realizadas sempre com a presença de força policial armada.

“A abordagem das pessoas em situação de rua deve ser feita com urbanidade e respeito pela dignidade humana, mas, sempre, por questões de segurança dos agentes públicos envolvidos e de outros cidadãos, acompanhada por força policial armada”, diz a normativa.

A 40ª Promotoria de Justiça está instaurando um inquérito civil para verificar os protocolos para abordagens das forças de segurança pública estaduais e municipais em Santa Catarina.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, reforça que é importante a segurança dos envolvidos na abordagem. "Mesmo a abordagem da assistência social deve ser acompanhada por policial armado porque, não raras vezes, as pessoas abordadas estão com armas brancas que podem colocar em risco não só a sociedade em geral, como também as pessoas que estão ali para fazer o diagnóstico e os encaminhamentos de políticas públicas", destaca Tramontin. 

Inquérito Civil  

A 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital está instaurando o inquérito civil para apurar como essas abordagens vêm sendo realizadas em todo o estado. A iniciativa foi deliberada pelo Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), composto por 12 promotores de Justiça com atuação nas áreas de Direitos Humanos e Segurança Pública, entre eles o titular da 40ª Promotoria, promotor Jádel da Silva Júnior.  

O diagnóstico observará o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que define parâmetros para a atuação das forças de segurança pública em abordagens a pessoas em situação de rua.  

O objetivo é verificar se existem protocolos específicos de abordagem a pessoas em situação de rua. Caso não existam, será analisado se as diretrizes do STF estão sendo observadas. 

Também serão solicitados dados estatísticos, como o número de abordagens realizadas e a frequência de situações em que há apreensão de armas com os abordados.  

"Após a análise das informações prestadas pelos órgãos públicos, o Ministério Público poderá avaliar a necessidade de ajustes ou mesmo propor a criação de um protocolo unificado, por meio da expedição de recomendações ou outras formas de atuação extrajudicial ou judicial", completa o Promotor de Justiça.  

O Grupo PSR

Promotores de Justiça de Santa Catarina estão atuando de forma integrada na busca por soluções mais humanas e efetivas para a realidade das pessoas em situação de rua. O Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua) reúne atualmente 12 membros do Ministério Público e tem como foco a troca de experiências, a análise de boas práticas e a proposição de recomendações para atuação em todo o estado. A criação do grupo foi sugerida pelo Conselho Consultivo dos Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos e de Saúde Pública.