Legislação garante novos direitos e benefícios para pacientes no município.
Imagem: amenic181/GettyImages A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o projeto de lei que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência, assegurando atendimento prioritário, isenção de taxas e medidas de acessibilidade. A proposta é de autoria do vereador Professor Mauricio da Silva (PP).
A doença crônica é caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. A construção do projeto contou com a participação de pacientes e de outros vereadores.
Entre os benefícios previstos estão atendimento prioritário nos serviços públicos e de saúde, acesso facilitado a espaços públicos e transporte coletivo, isenção de taxas para concursos e de tributos municipais. A medida, segundo moradores e pacientes, representa avanço no reconhecimento e na promoção da dignidade para pessoas com fibromialgia.
As informações são do Portal Notisul
