Primeira Turma rejeita recurso do senador, que é acusado de calúnia por fala em vídeo divulgado nas redes sociais
Foto: Reprodução O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a maioria da Primeira Turma e votou pela manutenção do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação que o acusa de insinuar que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais.
Além de Zanin, também votaram contra o recurso os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os votos são registrados eletronicamente, sem debate presencial. O único voto pendente é o do ministro Luiz Fux.
Moro tentava reverter uma decisão de junho de 2024, quando a Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu processo criminal contra ele por calúnia.
A defesa apresentou um embargo de declaração, recurso usado para esclarecer pontos da decisão anterior. No entanto, a relatora entendeu que a medida buscava apenas rediscutir o mérito.
“Não há omissão na decisão embargada. O recurso não serve para renovar julgamento já concluído de forma regular”, escreveu Cármen Lúcia em seu voto.
O caso teve origem em um vídeo divulgado nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro, em tom de brincadeira, diz:
“Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
Após a repercussão, o senador se desculpou, classificando a fala como uma “brincadeira infeliz”. A defesa alegou ainda que ele não foi o responsável pela gravação nem pela divulgação do vídeo.
Mesmo assim, os ministros entenderam que, como o conteúdo veio a público quando Moro já exercia o mandato de senador, o STF é competente para julgar o caso. Com o recebimento da denúncia, o processo segue para a fase criminal, ainda sem data para julgamento do mérito.
